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O juiz de Direito Alex Ricardo dos Santos Tavares, da 9ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou a empresa de telefonia Claro a indenizar cliente que teve dados usados em contratação fraudulenta e ficou preso por três dias. Ele receberá R$ 5 mil de danos materiais e mais R$ 20 mil de danos morais. À

Após várias tentativas para citar o pai de um adolescente, na ação de alimentos que tramita na 2ª vara da Família de São Luís/MA, a parte foi localizada por meio da rede social Facebook. O menino está tratando de uma doença grave e a mãe precisou recorrer à Justiça para que o pai ajude no

​O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro e também por duas testemunhas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Banco Bradesco Financiamentos

A 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aceitou recurso de uma usuária do Instagram e condenou, por unanimidade, o Facebook Serviços Online do Brasil ao pagamento de lucros cessantes e danos morais, por ter desativado a conta da autora, sem comprovar justificativa.  A autora narra que seu perfil no Instagram foi desativado entre janeiro