1- A obrigação de prestar alimentos decorre da solidariedade familiar. A pensão pode ser paga pelo pai, mãe ou até mesmo pelos avós em caráter subsidiário e complementar. 2 – A pensão alimentícia não é cancelada automaticamente quando o filho atinge dezoito anos de idade. É necessário decisão judicial que determine a exoneração. 3 –

Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nega o pedido de suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 4.942/2020 em relação ao Município de Londrina na ação proposta por associações, sindicatos da indústria, do comércio e dos serviços locais, além de deputados federais. Além disso, a decisão não acolheu o pedido que buscava garantir o pleno

Desde o início da pandemia a baixa capacidade de realizar testes é o timbre brasileiro, apontando como uma das principais fraqueza no enfrentamento do vírus. O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de casos confirmados da doença respiratória, com mais de 1,3 milhões de infecções e também o segundo com mais

Os pais adotivos procuraram o Conselho Tutelar para efetuar a “devolução”, da jovem, que agora tem 17 anos, apontando problemas na convivência familiar. Após diversas tentativas para manutenção da convivência, e passados nove anos da adoção, o Conselho Tutelar solicitou o acolhimento institucional da jovem para que os vínculos pudessem ser restabelecidos com apoio do