A decisão recente da 2ª vara da Família e Sucessões de São Paulo sobre a tutoria compartilhada de uma cachorra após o divórcio de um casal é um exemplo significativo da evolução das leis que envolvem a custódia de animais de estimação.
A juíza Teresa Cristina Castrucci julgou que ambos os ex-cônjuges deveriam compartilhar a responsabilidade pelo bem-estar do animal, uma abordagem que começa a reconhecer os pets não apenas como propriedade, mas como seres que possuem bem-estar emocional e físico a ser considerado.
A decisão firmou o entendimento de que os animais de estimação têm um valor emocional para as famílias, e que seu bem-estar deve ser considerado nas disputas de custódia. A juíza mencionou que, assim como os filhos, os animais merecem ter a continuidade de seus laços afetivos preservada.
Como Funciona a Tutoria Compartilhada?
- Cuidados Diários: Ambos os tutores terão que se responsabilizar pelos cuidados diários, como alimentação, higiene e visitas ao veterinário.
- Tempo Compartilhado: Deverá ser estabelecido um esquema de convivência que beneficie o animal e seja conveniente para ambos os tutores.
- Custos: As despesas serão compartilhadas, incluindo alimentação, cuidados médicos e qualquer outro gasto relacionado ao bem-estar do animal.
Conselhos para Quem Está Passando por Situação Semelhante:
- Consultoria Jurídica: É essencial buscar orientação de um advogado especializado em direito de família que compreenda as nuances das leis que envolvem animais de estimação.
- Acordo Amigável: Sempre que possível, tentar um acordo amigável sobre a custódia do pet pode evitar disputas prolongadas e estresse para o animal.
Para detalhes completos sobre este caso, consulte a matéria completa em Migalhas.
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