Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) trouxe à tona questões importantes sobre a visitação de filhos em casos de dependência química. Vamos explorar as nuances deste caso e esclarecer dúvidas comuns.
Entenda o Caso:
O TJ/DF manteve a decisão que exige que um pai realize exames toxicológicos mensais e comprove acompanhamento psicológico para visitar sua filha. Esta medida foi adotada considerando alegações de dependência química e transtorno bipolar do pai.
Dúvidas Frequentes:
1. Por que foram exigidos exames toxicológicos? A exigência dos exames visa garantir a segurança da criança, assegurando que o pai esteja em condições adequadas de saúde mental e física durante as visitas.
2. Os exames toxicológicos são comuns em casos de guarda? Embora não seja uma prática comum, em casos onde há evidências de abuso de substâncias que possam comprometer a segurança da criança, o tribunal pode exigir tais medidas.
3. O pai pode contestar essa decisão? Sim, o pai tem o direito de recorrer da decisão. No caso em questão, ele solicitou que os exames fossem realizados a cada 180 dias, porém o tribunal manteve a periodicidade mensal.
4. O que acontece se o pai não cumprir com os exames? Se o pai não cumprir com as exigências dos exames toxicológicos e do acompanhamento psicológico, as visitas podem ser suspensas para garantir a segurança da criança.
5. Qual é o custo desses exames? Os custos variam, e neste caso específico, o pai mencionou valores entre R$ 183 e R$ 350 por exame.
Conclusão: Este caso ilustra a complexidade das questões de guarda e visitação, especialmente quando envolvem a saúde mental e o bem-estar de uma das partes. As decisões judiciais buscam sempre preservar o melhor interesse da criança, equilibrando-o com os direitos dos pais.
Dica Final: Em situações de guarda envolvendo questões de saúde mental ou abuso de substâncias, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender as obrigações e direitos de cada parte envolvida.
Fonte: TJ/DF via Migalhas.
